+351 210 001 617 (Lisboa) | +351 289 098 720 (Faro)

Acordo de Parceria Económica entre EU e Japão entre em vigor

Em vigor desde o início de fevereiro, o acordo económico entre a União Europeia e o Japão pretende aproximar as duas potências económicas e promover o comércio livre. 

Segundo o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, “a Europa e o Japão enviam ao mundo uma mensagem sobre o futuro do comércio livre e justo. Ao abrirmos um novo mercado de 635 milhões de pessoas, que representa quase um terço do produto interno bruto mundial, aproximamos mais do que nunca os cidadãos da Europa e do Japão”.

Refere ainda que “o novo acordo proporcionará aos consumidores uma maior escolha e preços mais baixos; protegerá produtos europeus de conhecida reputação no Japão e vice-versa; dará às pequenas empresas de ambas as partes a oportunidade de se estabelecerem num mercado completamente novo; as empresas europeias pouparão anualmente, mil milhões de euros em direitos e o comércio que já desenvolvemos conhecerá uma aceleração sem precedentes”.

O acordo “assenta em valores e em princípios, e orienta-se pela equidade. Assegura que os nossos princípios em domínios como o trabalho, a segurança, o clima e a defesa dos consumidores são o padrão de excelência a nível mundial. Tal só pode acontecer porque trabalhamos com parceiros naturais, separados por milhares de quilómetros, é certo, mas unidos em termos de amizade e valores”, conclui Juncker.

 

VANTAGENS

Eliminação dos direitos aduaneiros aplicados a bens

- quando o acordo estiver plenamento aplicado, serão suprimidos os direitos aduaneiros sobre 97% das mercadorias importadas da EU, sendo as maiores oportunidades para as indústrias de Vinhos de uvas frescas; Queijo de pasta dura; Vestuário; Téxteis-lar; Conserva de tomate; Calçado e Peles e Couro.

Redução de barreiras criadas por diferentes regras e regulamentos

- maiores oportunidades para as indústrias de Veículos automóveis; Farmacêuticos, Téxteis e vestuário e Agroalimentares, que verão a simplificação de procedimentos de aprovação e desalfandegamento e o alinhamento pelas mesmas normas internacionais que regulamentam cada setor.

Abertura do mercado de serviços

- maiores oportunidades para as Telecomunicações, Transporte Marítimo e Mobilidade, com a facilitação de entrada e estadia temporária, acesso a portos e serviços portuários e criação de condições de concorrência equitativas.

Maior acesso a contratos públicos

- garantia de tratamento não discriminatório das empresas europeias em concursos públicos ao nível central e ao nível local, incluindo 48 cidades principais que concentram 15% da população japonesa.

Proteção das nossas Indicações Geográficas (IG)

- 205 IG europeias, 11 IG portuguesas, Vinhos (Alentejo, Bairrada, Dão, Douro, Lisboa, Madeira, Porto, Tejo, Vinho Verde) e Outros (Pêra Rocha do Oesta e Queijo S. Jorge).

 

Fonte: Jornal Económico e Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE)