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Brexit: Governo anuncia 50 milhões em Plano de Contingência

Com a possibilidade da saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, plano garante os direitos dos cidadãos portugueses que vivem e trabalham no Reino Unido, bem como de empresas que exportam predominantemente para o Reino Unido.

Caso o plano de transição de Theresa May seja rejeitado, António Costa anunciou uma linha de 50 milhões de euros para apoiar empresas portuguesas que exportem maioritariamente para o Reino Unido, no sentido de expandirem os canais de exportação.

O governo português referiu também que vai reforçar o apoio consular para portugueses no Reino Unido, visto que uma eventual saída sem acordo adianta a data de 2020 proposta no plano de transição de Theresa May para a obtenção de estatuto de residente.

Assim, apenas os portugueses já a viverem no Reino Unido ou os que entrem no país antes de dia 29 de março vão poder obter visto de residência.

"Eles [portugueses no Reino Unido] devem garantir os seus direitos até 29 de março e aqueles que o fizeram antes dessa data terão os seus direitos respeitados", disse o ministro português das Relações Exteriores, Augusto Santos Silva.

Nesta situação, após chegarem antes desta data com a intenção de trabalhar e viver no Reino Unido, terão até o dia 31 de dezembro de 2020 para registarem o pedido formalmente.

Para os britânicos que vivem em Portugal, o primeiro-ministro português António Costa assegurou que podem continuar a viver em Portugal e beneficiar dos mesmos direitos, incluindo os direitos da Segurança Social estabelecidos em 1978 entre os dois países.

Caso este plano de contingência seja acionado, António Costa apresentou ainda medidas adicionais como a criação de corredores exclusivos para turistas britânicos nos aeroportos de Faro e Funchal, visto que 80% entram em Portugal através destes dois aeroportos.

 

Fonte: Essential Business e Rádio Comercial