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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A recolha e o tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses.

 

A NEOMARCA, LDA. poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados é a empresa NEOMARCA, LDA., com escritório na Rua do Alportel, nº 44, 2º, 8000-293 Faro. Poderá contactar o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados por e-mail para privacy@neomarca.pt.

 

2. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais

Ao aceder e utilizar a neomarca.pt, o seu conteúdo e/ou os nossos serviços, o utilizador aceita e consente livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, autoriza que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pela NEOMARCA, LDA. nos termos aqui previstos.

 

3. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos e recolhidos pela NEOMARCA, LDA. têm por finalidade:

•           Enviar comunicações informativas sobre os nossos serviços.

•           Desenvolver o nosso negócio e serviços.

•           Enviar comunicações promocionais.

 

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (RGPD) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.*

 

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente e marketing é o seu consentimento.

 

*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

•           Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

•           Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

•           Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a NEOMARCA, LDA. se encontre sujeita;

•           Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

•           Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

 

4. Categorias de dados pessoais que tratamos

Nome e dados de contacto: Recolhemos o seu primeiro e último nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone e outros dados de contacto semelhantes.

Dados demográficos: Idade, género, país e idioma preferencial.

Dados de utilização: Recolhemos dados sobre a sua forma de interação com os nossos Serviços. Isto inclui dados, como as funcionalidades que utiliza, os itens que adquire, as páginas Web que visita e os termos de pesquisa que introduz. Isto também inclui dados sobre o seu dispositivo e a rede que utiliza para efetuar a ligação aos nossos serviços, incluindo endereço de IP, identificadores de dispositivos (como o número IMEI para telefones), definições regionais e de idioma. Inclui informações sobre os sistemas operativos e outro software instalado no seu dispositivo, incluindo chaves do produto. E incluem dados sobre o desempenho dos serviços e quaisquer problemas que tenham ocorrido derivados da sua experiência com esses serviços.

Dados de localização: Recolhemos dados sobre a sua localização, que podem ser precisos ou imprecisos. Dados de localização precisos podem ser dados de Global Position System (GPS), bem como dados que identifiquem torres de comunicações móveis e hotspots Wi-Fi, que são recolhidos quando ativa os serviços ou funcionalidades com base na localização. Dados de localização imprecisos incluem, por exemplo, uma localização derivada do seu endereço IP ou dados que indiquem a sua localização com menos precisão, como por exemplo uma cidade ou o código postal.

Conteúdos: Recolhemos conteúdos dos seus ficheiros e comunicações sempre que for necessário fornecer-lhe Serviços.

 

5. Política de Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um site coloca no seu computador, telefone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet, contendo informação sobre a sua navegação nesse site. Os cookies são utilizados para facilitar a navegação e torná-la mais simples, e não danificam o seu computador.

Os nossos cookies têm diferentes funções:

•           Cookies Essenciais: alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

•           Cookies Analíticos: utilizamos estes cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorizar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos utilizadores. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.

•           Cookies de Funcionalidade: utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao site.

 

Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Os cookies utilizados podem ser:

•           Cookies Permanentes: ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

•           Cookies de Sessão: são temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

 

É possível desativar a utilização de cookies?

Sim, os cookies podem ser desativados no seu browser. Note-se, no entanto, que, ao desativar as cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Se pretende bloquear ou apagar os cookies deste site, pode fazê-lo modificando a configuração do seu browser. Embora a parametrização de cada um seja diferente, é comum que se configure no menu de “Preferências” ou “Ferramentas”. Para mais detalhes sobre a configuração dos cookies, consulte o menu “Ajuda” do seu browser.

 

6. Segurança do tratamento dos seus dados pessoais

A NEOMARCA, LDA. emprega medidas para proteger as informações recolhidas da perda, destruição, divulgação, acesso não autorizado, mau uso e alteração.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a NEOMARCA, LDA. e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

A NEOMARCA, LDA. adota procedimentos internos e ao nível da subcontratação (sempre que exista), para lidar com casos de violações de dados pessoais (suscetíveis de resultar num risco para os direitos dos titulares), designadamente na deteção, identificação e investigação das circunstâncias, medidas mitigadoras, circuitos da informação entre responsável e subcontratante, envolvimento da NEOMARCA, LDA. e notificação à CNPD da ocorrência de violações de dados pessoais, de acordo com os prazos previstos no regulamento (até 72h após ter tido conhecimento da mesma).

 

7. Prazo de Retenção/Conservação dos dados pessoais

A NEOMARCA, LDA. conserva os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade (serviço ao cliente e marketing) os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 a 18 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

 

8. Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (ARCO) dos dados pessoais.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento.

O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da NEOMARCA, LDA. através do envio de email para privacy@neomarca.pt ou de comunicação escrita, em correio registado, para o endereço NEOMARCA, LDA. Rua do Alportel, nº 44, 2º, 8000-293 Faro.

 

9. Direito de apresentar uma Reclamação a uma autoridade de controlo

Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar-nos através do envio de email para privacy@neomarca.pt ou de comunicação escrita, em correio registado, para o endereço NEOMARCA, LDA., Rua do Alportel, nº 44, 2º, 8000-293 Faro.

 

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

•           lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

•           lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;

•           forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;

•           atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;

•           que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;

•           limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

 

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro de 1 (um) mês.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 213928400, e-mail: geral@cnpd.pt).

 

10. Alterações à Politica de Privacidade

A Neomarca reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.

data da última revisão: 21 de agosto de 2018

 

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Entidades de RAL disponíveis para contratos celebrados no distrito de Faro:

 

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.

Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Tel.: 289 823 135

E-mail: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt

Web: http://www.consumidoronline.pt/

 

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela NEOMARCA. O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação. A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis:

– No Livro de Reclamações Eletrónico disponivel em https://www.livroreclamacoes.pt
– No Livro de Reclamações físico em papel, disponível na sede.
– Por correio eletrónio dirigido a privacy@neomarca.pt

A NEOMARCA comunica sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos. São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação. Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.